Termos de Serviço

1. Quem somos e aceite

A Multicode é um produto da FD Multimedia, com endereço na Av. Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910 ("FD Multimedia", "nós").

Estes Termos regem o uso da Multicode: o painel em multicode.fdmultimedia.com.br, os sites publicados por ela e os serviços ligados a eles, como domínios e atendimento com IA. Ao criar uma conta ou usar a Multicode, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o serviço.

2. O serviço

A Multicode cria e mantém sites por meio de um agente de inteligência artificial. Você descreve o negócio em uma conversa e o agente escreve o código, os textos e gera as imagens do site. Você pode ajustar o resultado pela conversa ou pelo editor visual.

Conforme o plano, o serviço inclui:

• hospedagem e publicação em um endereço multicode.site ou em um domínio próprio, com certificado de segurança (HTTPS);
• registro de domínios .com.br e outras extensões, feito em seu nome (seção 6);
• histórico de versões, SEO automático, métricas de visitas e de cliques de contato;
• conteúdo para redes sociais, auditoria de SEO e acesso ao código do projeto;
• o Multiagent, agente de atendimento para os visitantes do site.

Os recursos de cada plano estão descritos na página de planos. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos. Quando uma mudança reduzir de forma relevante o que você contratou, avisaremos com antecedência razoável.

3. Conta

• Para contratar um plano pago é preciso ter 18 anos ou mais, ou estar representado por quem tenha capacidade legal.
• Os dados da conta devem ser verdadeiros e atualizados. Você responde por tudo o que acontece na sua conta e deve manter sua senha em sigilo.
• A conta pertence a quem detém o e-mail usado no cadastro. Em caso de disputa, podemos considerar os dados de cobrança e de titularidade dos domínios para decidir.
• Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.

4. Planos, mensagens e créditos de ferramentas

• Mensagens são os pedidos que você faz ao agente para criar e ajustar o site. Créditos de ferramentas são consumidos quando o agente aciona ferramentas, como a geração de imagens e de conteúdo para redes sociais.
• As cotas do plano renovam a cada ciclo mensal e o saldo não usado não se acumula para o mês seguinte. Pacotes avulsos comprados à parte continuam disponíveis enquanto a conta existir e são usados depois da cota do plano.
• A cota do plano Grátis vale para a primeira conta criada em cada aparelho ou rede. Outras contas criadas no mesmo aparelho, ou na mesma rede em um intervalo de 30 dias, funcionam normalmente e podem assinar qualquer plano, mas não recebem as mensagens e os créditos grátis.
• Os preços estão em reais (R$). Planos pagos são cobrados antecipadamente, por mês ou por ano, e renovam automaticamente até que você cancele.
• Pagamentos são processados pela Stripe. Não armazenamos os dados do seu cartão.
• Ao mudar de plano, a diferença é calculada de forma proporcional ao período restante.
• Se um pagamento falhar e não for regularizado, a conta pode voltar ao plano Grátis, com as limitações descritas na seção 5.
• Podemos reajustar preços. O novo valor vale a partir do ciclo seguinte e será avisado com pelo menos 30 dias de antecedência.

5. Cancelamento e reembolso

• 7 dias de garantia. Na primeira contratação de um plano, você pode desistir em até 7 dias e receber o valor pago de volta, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. A garantia vale uma vez por pessoa, considerando a conta, o CPF ou CNPJ e o cartão usado no pagamento.
• Domínio incluído no plano. Se um domínio já tiver sido registrado em seu nome com o benefício do plano anual, o reembolso desconta o custo desse registro, porque o domínio continua seu. Se nenhum domínio tiver sido registrado, o reembolso é integral.
• Depois dos 7 dias, você pode cancelar a qualquer momento pelo painel. O plano segue ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, e não é renovado.
• Mensagens, créditos e pacotes avulsos já consumidos não são reembolsáveis.
• Uso abusivo. Criar contas em série para obter cotas grátis, ou assinar, consumir as cotas e pedir reembolso de forma repetida, viola estes Termos. Nesses casos podemos encerrar as contas envolvidas, recusar novos reembolsos de garantia e cobrar o valor do que foi consumido, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
• Ao fim de um plano pago, a conta volta ao Grátis: os sites continuam publicados no endereço multicode.site com o selo da Multicode, o domínio próprio deixa de apontar para o site e os recursos exclusivos dos planos pagos ficam indisponíveis. Seus projetos não são apagados por isso.

6. Domínios

• O domínio é seu. Domínios registrados pela Multicode ficam em seu nome como titular. Atuamos como intermediários junto aos registros: o Registro.br para domínios .br e parceiros credenciados para as demais extensões.
• O registro está sujeito às regras de cada registro e da autoridade da extensão. Para domínios .br, o titular precisa informar CPF ou CNPJ válidos. Para CPF, também a data de nascimento, exigida pela Receita Federal. Dados de titularidade podem ficar disponíveis em consultas públicas, conforme as regras do registro.
• O registro só é concluído quando o registro aprova o pedido. Se ele for recusado, devolvemos o valor pago pelo domínio.
• Valores de registro, renovação e transferência não são reembolsáveis depois que o domínio é registrado ou renovado, porque o custo é repassado ao registro.
• O domínio grátis do plano anual vale por 1 ano. A renovação seguinte é cobrada pelo preço vigente, salvo se o seu plano anual continuar ativo e incluir o benefício.
• Você é responsável por manter a renovação em dia. Um domínio não renovado pode ser congelado e liberado para outra pessoa, conforme as regras do registro.
• Enquanto o plano estiver ativo, cuidamos do DNS dos domínios registrados pela Multicode. Se o plano for cancelado, mantemos o DNS por pelo menos 7 dias e avisamos por e-mail antes de desligá-lo. Depois disso, o domínio continua seu e pode ser apontado para qualquer outro provedor.
• Se você conectar um domínio registrado em outro lugar, a configuração do DNS desse domínio é de sua responsabilidade.
• Você pode transferir o domínio para outro provedor a qualquer momento, respeitadas as regras e os prazos do registro.

7. Seu conteúdo e o código do site

• O que é seu continua seu. Textos, imagens, logotipos e arquivos que você envia, assim como o site, o código e as imagens gerados para o seu projeto, pertencem a você, observado o item seguinte.
• A Multicode, o agente, o editor, a infraestrutura, os componentes reutilizáveis e as marcas da FD Multimedia continuam sendo nossos. Partes genéricas de código e layout podem aparecer em projetos de outros clientes. Por isso, não garantimos exclusividade sobre estruturas comuns.
• Para prestar o serviço, você nos dá uma licença não exclusiva, gratuita e válida enquanto durar o uso, para hospedar, processar, reproduzir, exibir e transmitir o seu conteúdo. Essa licença vale só na medida necessária para operar a Multicode, publicar os seus sites e cumprir a lei.
• Nos planos que incluem o código do projeto, você pode baixá-lo e usá-lo fora da Multicode.
• Você declara ter os direitos necessários sobre o que envia, incluindo marcas, fotos de pessoas e textos de terceiros.
• Não usamos o conteúdo dos seus projetos para divulgar a Multicode sem a sua autorização.

8. Uso de inteligência artificial

• As respostas, o código e as imagens são gerados por modelos de IA e podem conter erros, imprecisões ou semelhanças com outros conteúdos.
• Revise o site antes de publicar. Você é responsável por conferir preços, endereços, telefones, horários, informações técnicas, promessas comerciais e textos legais do seu site.
• Os exemplos de produtos, preços e depoimentos que o agente cria durante a construção servem apenas como ilustração e devem ser substituídos por informações reais.
• Não garantimos resultados de negócio, posição em buscadores ou volume de visitas.

9. Uso permitido e proibido

Use a Multicode apenas para fins lícitos. Não é permitido criar, publicar ou hospedar:

• sites que imitem outra empresa, pessoa ou órgão público, ou que coletem senhas, dados bancários ou documentos por engano (phishing);
• malware, mineração de criptomoedas sem consentimento, redirecionamentos maliciosos ou qualquer código que prejudique visitantes;
• conteúdo ilegal, de abuso sexual infantil, de incitação à violência ou ao ódio, ou que viole direitos autorais, marcas ou direitos de imagem;
• venda de produtos ou serviços proibidos, ou oferta de atividades reguladas sem a autorização exigida;
• spam, esquemas de pirâmide, golpes ou promessas enganosas;
• deepfakes ou imagens de pessoas reais sem autorização.

Também não é permitido contornar limites de plano, mensagens ou créditos, usar contas múltiplas para isso, sobrecarregar a infraestrutura, fazer engenharia reversa da plataforma ou extrair dados dela de forma automatizada.

Para denunciar um site publicado pela Multicode, escreva para support@fdmultimedia.com.br.

10. Sites publicados e seus visitantes

• Você é o responsável pelo seu site perante os visitantes e as autoridades, incluindo o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e da LGPD em relação aos dados coletados pelo site, como formulários de contato e conversas com o Multiagent.
• Nesses casos, você é o controlador dos dados dos visitantes e nós atuamos como operadores, tratando esses dados apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
• As métricas da Multicode contam visitas e cliques de forma agregada, sem cookies e sem guardar o IP ou a identidade dos visitantes.
• Se o seu site coletar dados pessoais, ele deve ter a sua própria política de privacidade. O agente pode ajudar a criar a página, mas o conteúdo dela é de sua responsabilidade.

11. Serviços de terceiros

A Multicode depende de fornecedores de infraestrutura, inteligência artificial, pagamentos, e-mail e registro de domínios. Os principais estão listados na Política de Privacidade. Alguns serviços, como o registro de domínios e o processamento de pagamentos, estão sujeitos também aos termos desses fornecedores. Não respondemos por falhas exclusivas deles, mas trabalharemos para reduzir o impacto em você.

12. Disponibilidade

Trabalhamos para manter a Multicode e os sites publicados no ar continuamente, mas não garantimos funcionamento sem interrupções. Podem ocorrer manutenções, falhas de fornecedores ou eventos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções planejadas serão avisadas no painel.

13. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender ou retirar do ar um site ou uma conta que viole estes Termos, que coloque visitantes em risco ou quando houver ordem judicial. Em casos graves, como phishing ou malware, a suspensão é imediata. Nos demais casos, avisaremos e daremos prazo para correção quando for possível.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo painel. A exclusão apaga a conta, os projetos e os arquivos deles, e desconecta os domínios. Os domínios registrados continuam em seu nome junto ao registro.
• Algumas informações são mantidas depois da exclusão por obrigação legal, como registros de acesso e documentos fiscais (veja a Política de Privacidade).

14. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a FD Multimedia não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Multicode. A nossa responsabilidade total fica limitada ao valor que você pagou à Multicode nos 12 meses anteriores ao fato. Essas limitações não afastam direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você e que não podem ser renunciados.

Você responde pelos danos que o seu conteúdo ou o seu site causar a terceiros e por reclamações relacionadas a eles.

15. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança valer. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.

17. Contato

FD Multimedia
Av. Paulista, 726, Sala 1202, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-910
Telefone: +55 11 92477-9943
support@fdmultimedia.com.br